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  LEI COMPLEMENTAR 02/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, PREVÊ AS SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.003/2020 21/12/2020MENCIONAExerc?cio de 2021
LEI ORDINÁRIA34/1990 12/06/1990MENCIONA
LEI ORDINÁRIA34/1990 12/06/1990EXCLUIN?mero de vagas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR119/2024 17/06/2024ALTERAParágrafo único do Art. 10; Alínea C, Inciso III, do Art. 34
LEI COMPLEMENTAR118/2024 17/06/2024ALTERACaput do Art. 16
LEI COMPLEMENTAR44/2022 20/06/2022ALTERAArt. 5?
LEI COMPLEMENTAR44/2022 20/06/2022MENCIONA

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