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  LEI COMPLEMENTAR 67/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2022

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.208/2021 29/12/2021MENCIONALDO
LEI ORDINÁRIA1.207/2021 29/12/2021MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR182/2026 01/06/2026ALTERAcaput do art. 1º ; renumera inciso XVIII do art. 1º ; art. 2º
LEI COMPLEMENTAR182/2026 01/06/2026INCLUIcargos em comissão ao Quadro Comissionado de Pessoal do Executivo Municipal
LEI COMPLEMENTAR182/2026 01/06/2026REVOGAIX a XVII do art. 1º
LEI COMPLEMENTAR182/2026 01/06/2026EXCLUIcargo de Subsecretário Municipal de Cultura e Turismo (referente à parte de Turismo) e demais referências diretas ou indiretas à estrutura de Turismo na Secretaria.
LEI ORDINÁRIA1.766/2025 22/12/2025EXCLUI1 (uma) vaga de Secretário Administrativo de Cultura

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