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  LEI COMPLEMENTAR 155/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: EXTINGUE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR02/2011 02/08/2011MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR02/2011 02/08/2011EXCLUIos cargos de Coordenador Geral de Obras
LEI COMPLEMENTAR06/2007 12/03/2007EXCLUIo cargo de Coordenador de Assuntos Habitacionais
LEI ORDINÁRIA120/2005 03/10/2005EXCLUIo cargo de Coordenador Geral de Obras
LEI COMPLEMENTAR108/2024 05/02/2024ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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