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  LEI ORDINÁRIA 29/1956 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/10/1956

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA66/1963 23/12/1963MENCIONAExerc?cio de 1957
LEI ORDINÁRIA04/1958 15/01/1958MENCIONA
LEI ORDINÁRIA01/1958 15/01/1958MENCIONAEXERC?CIO DE 1957
LEI ORDINÁRIA33/1957 16/12/1957MENCIONACorrente exerc?cio
LEI ORDINÁRIA28/1957 15/11/1957MENCIONACorrente exerc?cio
LEI ORDINÁRIA27/1957 15/11/1957MENCIONACorrente exerc?cio
LEI ORDINÁRIA20/1957 16/09/1957MENCIONAOr?amento vigente
LEI ORDINÁRIA08/1957 20/02/1957MENCIONACorrente exerc?cio
LEI ORDINÁRIA01/1957 20/02/1957MENCIONACorrente exerc?cio

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