Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO PARA AS PRÓXIMAS LEGISLATURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.070/2021 21/06/2021MENCIONALDO 2021
LEI COMPLEMENTAR03/2021 29/03/2021MENCIONALEI DE OR?AMENTO ANUAL DE 2021
LEI ORDINÁRIA1.037/2021 29/03/2021MENCIONALEI DE OR?AMENTO ANUAL DE 2021.
LEI ORDINÁRIA1.021/2021 01/03/2021MENCIONALEI DE OR?AMENTO DE 2021
LEI ORDINÁRIA1.013/2021 22/02/2021MENCIONALEI DE OR?AMENTO ANUAL DE 2021

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