Ementa: ALTERA ANEXOS DO PPA, LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.209/2021 29/12/2021MENCIONALDO do exerc?cio de 2022.
LEI ORDINÁRIA1.207/2021 29/12/2021MENCIONAPPA
LEI ORDINÁRIA1.198/2021 20/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.268/2022 06/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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