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  LEI ORDINÁRIA 172/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO LOTE DE Nº 09, QUADRA 25, DO LOTEAMENTO VICENTE AMARO DA SILVA, NESTA CIDADE, E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5/2008.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/2010

Temas

ALIENAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA37/2008 05/05/2008MENCIONA
LEI ORDINÁRIA05/2005 04/02/2005ALTERAArt. 5?

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR02/2019 20/05/2019MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR02/2019 20/05/2019REVOGAArt. 3?

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