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  LEI ORDINÁRIA 75/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O MAPA DA CIDADE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, COM DELIMITAÇÃO GEOGRÁFICA DOS BAIRROS E RELAÇÃO DE LOGRADOUROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2008

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LEI ORDINÁRIA1.661/2025 16/06/2025ALTERA alínea “ee” do inciso IV do Artigo 16
LEI ORDINÁRIA1.594/2025 24/03/2025MENCIONA
LEI ORDINÁRIA1.592/2025 17/03/2025ALTERAXVIII do art. 13
LEI ORDINÁRIA1.402/2023 03/07/2023ALTERAArt. 4º, inciso II
LEI ORDINÁRIA1.402/2023 03/07/2023MENCIONA

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