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  LEI ORDINÁRIA 69/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA131/1997 30/12/1997MENCIONAOr?amento de 1998; Exerc?cio de 1998

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA87/2001 09/06/2001MENCIONAExerc?cio de 1999
LEI ORDINÁRIA107/1999 15/10/1999MENCIONA
LEI ORDINÁRIA100/1999 15/09/1999MENCIONAArt. 10
LEI ORDINÁRIA52/1999 15/07/1999MENCIONAArt. 10
LEI ORDINÁRIA24/1999 20/04/1999MENCIONAArt. 10

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