Ementa: Autoriza doação de uma área de terra rural medindo 3.000 m2 (três mil metros quadrados), ao Senhor jorge luiz de moura para a construção e instalação de uma casa de shows e sua residência neste município, e dá outras pROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA81/2009 28/09/2009REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA78/2003 20/10/2003ALTERA? 1? do Art. 2?
LEI ORDINÁRIA76/2002 07/11/2002ALTERAArt. 2?
LEI ORDINÁRIA76/2002 07/11/2002INCLUIArt. 9?

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