Ementa: ESTABELECE PROGRAMA ALTERNATIVOS PARA CONSTRUÇÃO, USO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/03/1994