Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 03/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 111 E INCISOS E ARTIGO 112 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. (ISENÇÃO DE IPTU)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA741/2017 10/04/2017REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR03/2014 15/12/2014REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR02/2014 28/10/2014REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR09/2009 05/11/2009REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR03/2009 26/03/2009REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR41/1999 07/05/1999REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA65/1992 31/08/1992REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990REVOGAArtigos 232 e 252
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990ALTERAArtigo 111 e incisos; Artigo 112

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.