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  LEI ORDINÁRIA 35/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/11/1973

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA35/1974 16/12/1974MENCIONAExerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA35/1974 16/12/1974MENCIONAExerc?cio
LEI ORDINÁRIA34/1974 16/12/1974MENCIONAExerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA34/1974 16/12/1974MENCIONAExerc?cio
LEI ORDINÁRIA29/1974 05/11/1974MENCIONACorrente exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA29/1974 05/11/1974MENCIONACorrente exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA28/1974 24/10/1974MENCIONACorrente exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA28/1974 24/10/1974MENCIONACorrente exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA24/1974 23/09/1974MENCIONACorrente exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA24/1974 23/09/1974MENCIONACorrente exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA22/1974 23/09/1974MENCIONAPresente Exerc?cio
LEI ORDINÁRIA22/1974 23/09/1974MENCIONAPresente Exerc?cio
LEI ORDINÁRIA21/1974 08/09/1974MENCIONAExerc?cio corrente
LEI ORDINÁRIA21/1974 08/09/1974MENCIONAExerc?cio corrente
LEI ORDINÁRIA02/1974 08/09/1974MENCIONAExerc?cio corrente
LEI ORDINÁRIA11/1974 03/05/1974MENCIONAPresente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA11/1974 03/05/1974MENCIONAPresente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA10/1974 03/05/1974MENCIONAPresente Exerc?cio financeiro
LEI ORDINÁRIA10/1974 03/05/1974MENCIONAPresente Exerc?cio financeiro

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