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  LEI ORDINÁRIA 998/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE A NOMENCLATURA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA143/2005 21/11/2005ALTERAAltera as nomenclaturas das Secretarias Municipais

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR23/2022 20/04/2022ALTERADenomina??o da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ?mico e Gera??o de Empregos
LEI COMPLEMENTAR19/2022 18/04/2022ALTERADenomina??o de Secretaria Municipal de Servi?os e Limpeza P?blica para Secretaria Municipal de Limpeza P?blica.
LEI ORDINÁRIA1.256/2022 18/04/2022ALTERACaput do Art. 1?
LEI ORDINÁRIA1.038/2021 05/04/2021ALTERANOMENCLATURA DO CARGO PREVISTO NO ART. 2?, INCISO II;

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