Tipo: LEI ORDINÁRIA Ano: 1952 
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LEI ORDINÁRIA n° 44/1952
CRIA ESCOLA.
Data: 17/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 43/1952
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
Data: 17/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 42/1952
CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Data: 17/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 41/1952
REESTRUTURA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Data: 17/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 40/1952
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
Data: 17/12/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 39/1952
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.
Data: 20/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 38/1952
FAZ CESSÃO DE BENS AO ESTADO.
Data: 20/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 37/1952
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.
Data: 20/11/1952 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 36/1952
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE SALÁRIO DAS DIARISTAS DE PREFEITURA.
Data: 20/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 35/1952
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE REPRESENTAÇÃO E SUBSÍDIOS DO SR. PREFEITO.
Data: 20/11/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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