Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 30/1980 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/11/1980

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA14/1977 15/06/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR01/1990 21/12/1990REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA47/1990 13/08/1990REVOGAAl?nea 'e' do Art. 57
LEI ORDINÁRIA06/1990 20/02/1990MENCIONAInciso II do Art. 11 e Art. 14
LEI ORDINÁRIA78/1989 29/12/1989MENCIONAArtigos 164 e artigo 181
LEI ORDINÁRIA56/1989 31/10/1989MENCIONAArtigo 210 e paragrafo ?nico
LEI ORDINÁRIA20/1984 31/05/1984MENCIONAArtigo 26 letra 'c' do C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA19/1984 31/05/1984MENCIONAArtigo 26 letra 'c' do C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA15/1984 10/04/1984MENCIONAArtigo 26, letra 'c' do C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA05/1982 22/03/1982MENCIONAInciso VII do Art. 3? e Art. 78 a 85
LEI ORDINÁRIA41/1981 30/11/1981REVOGAInciso VII do artigo 3? e artigos 78 a 85

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES. Todos os direitos reservados.