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  LEI ORDINÁRIA 1.003/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 923/2020
Nº do Processo:   273
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA810/2017 01/01/2017MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.208/2021 29/12/2021MENCIONAexerc?cio de 2021
LEI ORDINÁRIA1.204/2021 23/12/2021MENCIONAexerc?cio de 2021
LEI ORDINÁRIA1.188/2021 29/11/2021MENCIONAexerc?cio de 2021
LEI ORDINÁRIA1.175/2021 16/11/2021MENCIONAor?amento de 2021
LEI ORDINÁRIA1.166/2021 03/11/2021MENCIONAexerc?cio de 2021
LEI ORDINÁRIA1.162/2021 26/10/2021MENCIONAexerc?cio de 2021; Or?amento do exerc?cio de 2021;
LEI ORDINÁRIA1.160/2021 26/10/2021MENCIONAart. 5?
LEI ORDINÁRIA1.153/2021 13/10/2021MENCIONAexerc?cio de 2021
LEI ORDINÁRIA1.110/2021 23/08/2021MENCIONALDO 2021
LEI ORDINÁRIA1.107/2021 16/08/2021MENCIONALEI OR?AMENT?RIA ANUAL DE 2021
LEI ORDINÁRIA1.106/2021 16/08/2021MENCIONALEI OR?AMENT?RIA ANUAL DE 2021
LEI ORDINÁRIA1.072/2021 21/06/2021MENCIONALDO 2021
LEI ORDINÁRIA1.051/2021 10/05/2021MENCIONALEI DE OR?AMENTO ANUAL DE 2021
LEI ORDINÁRIA1.036/2021 29/03/2021MENCIONALEI DE OR?AMENTO ANUAL DE 2021.
LEI COMPLEMENTAR02/2021 21/01/2021MENCIONAExerc?cio de 2021
LEI ORDINÁRIA1.006/2021 21/01/2021MENCIONALDO 2021
LEI ORDINÁRIA981/2020 28/09/2020MENCIONALei Or?ament?ria Anual - LOA

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