LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

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LEI ORDINÁRIA 44/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕES SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 27/11/1987

Origem

Poder Legislativo

Temas

EDIFICAÇÃO E OBRAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	162/2010	31/05/2010	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	81/2009	28/09/2009	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	69/2009	24/08/2009	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	81/2008	01/12/2008	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI COMPLEMENTAR	02/2008	30/04/2008	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	82/2007	22/10/2007	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	69/2007	03/09/2007	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	57/2007	06/08/2007	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	73/2007	09/06/2007	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	48/2007	09/06/2007	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	75/2006	19/07/2006	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	47/2006	15/05/2006	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	28/2006	17/04/2006	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	33/2004	30/08/2004	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	21/2004	14/06/2004	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	09/2004	09/05/2004	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	97/2003	01/12/2003	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	72/2003	16/09/2003	MENCIONA	C?digo municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	46/2003	23/07/2003	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	45/2003	23/07/2003	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	28/2003	16/07/2003	MENCIONA	C?digo de Obras
LEI ORDINÁRIA	89/2002	23/12/2002	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	87/2002	23/12/2002	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	84/2002	23/12/2002	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	83/2002	23/12/2002	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	88/2002	23/11/2002	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	77/2002	11/11/2002	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	73/2002	14/10/2002	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	49/2002	17/07/2002	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras
LEI ORDINÁRIA	46/2002	10/07/2002	MENCIONA	C?digo Municipal de Obras

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