LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNIC. DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

Ementa: INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 21/12/1990

Origem

Poder Executivo

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	30/1980	28/11/1980	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	64/2022	19/09/2022	REVOGA TOTALMENTE
LEI COMPLEMENTAR	60/2022	08/08/2022	ALTERA	?? 4? e 5? do Art. 78
LEI COMPLEMENTAR	24/2022	20/04/2022	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI COMPLEMENTAR	05/2022	07/02/2022	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	1.212/2022	20/01/2022	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI COMPLEMENTAR	09/2021	28/06/2021	INCLUI	? 3? ao artigo 78
LEI COMPLEMENTAR	02/2019	20/05/2019	REVOGA	Inciso IV, V e al?neas 'a' at? 'p' e par?grafos 1? e 2?; Inciso VI do Art. 111; Inciso IV do Art. 169
LEI COMPLEMENTAR	03/2017	12/12/2017	ALTERA	Artigo 111 e incisos; Artigo 112
LEI COMPLEMENTAR	03/2017	12/12/2017	REVOGA	Artigos 232 e 252
LEI COMPLEMENTAR	01/2016	04/04/2016	INCLUI	? 3? ao artigo 81
LEI COMPLEMENTAR	03/2014	15/12/2014	ALTERA	Inciso V do artigo 111
LEI COMPLEMENTAR	03/2014	15/12/2014	INCLUI	?3? ao inciso V do art. 111
LEI COMPLEMENTAR	02/2014	28/10/2014	INCLUI	Inciso IV ao artigo 111
LEI COMPLEMENTAR	07/2012	27/02/2012	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	03/2009	26/03/2009	ALTERA	Inciso IV, e ?? 1?e 2? do art. 111
LEI COMPLEMENTAR	05/2008	14/11/2008	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	14/2007	21/12/2007	MENCIONA	Artigo 7?, IIII
LEI ORDINÁRIA	82/2007	22/10/2007	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	69/2007	03/09/2007	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	57/2007	06/08/2007	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	73/2007	09/06/2007	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	48/2007	09/06/2007	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	75/2006	19/07/2006	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	47/2006	15/05/2006	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	28/2006	17/04/2006	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	33/2004	30/08/2004	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	21/2004	14/06/2004	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	09/2004	09/05/2004	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	97/2003	01/12/2003	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI COMPLEMENTAR	04/2003	31/10/2003	REVOGA	Cap?tulo II, Se??o I, II, III, IV, V, VI e VII, subse??o I, II, III, IV, V e VIII
LEI ORDINÁRIA	72/2003	16/09/2003	MENCIONA	C?digo tribut?rio municipal
LEI ORDINÁRIA	46/2003	23/07/2003	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	45/2003	23/07/2003	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	28/2003	16/07/2003	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	89/2002	23/12/2002	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	87/2002	23/12/2002	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	84/2002	23/12/2002	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	83/2002	23/12/2002	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	88/2002	23/11/2002	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	77/2002	11/11/2002	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	73/2002	14/10/2002	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	49/2002	17/07/2002	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	46/2002	10/07/2002	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI COMPLEMENTAR	01/2002	06/03/2002	MENCIONA	Artigo 135, incisos II e III,
LEI COMPLEMENTAR	01/2001	20/07/2001	MENCIONA	Inciso I, do artigo 7? ; Artigo 193; artigo 191 par?grafo 6?; 7?; 8?; 9?
LEI ORDINÁRIA	67/2000	19/10/2000	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	65/2000	22/08/2000	MENCIONA	Artigo 97
LEI COMPLEMENTAR	48/1999	15/12/1999	ALTERA	? 1? do artigo 30; Artigo 71; Artigo 73; Inciso I do art. 103; artigo 107; renumera par?grafo ?nico do art. 109 para ? 1? e acrescenta ? 2?; paragrafo ?nico do art. 118 para 1? ; ? 1? do art. 146; Incisos I e II do art. 148, art. 185, al?neas a, b e c do
LEI COMPLEMENTAR	48/1999	15/12/1999	REVOGA	Incisos I, II e par?frafo ?nico do art 71, Incisos I, II e III do art. 146, Inciso III do art. 148, ? ? 1?, 2? e 3? do art. 185; al?nea 'a', n?meros 1 e 2; Al?nea 'b', n?meros 1 e 2; e al?nea 'c' do art. 230
LEI COMPLEMENTAR	48/1999	15/12/1999	INCLUI	? 4? ao art. 89; par?grafo ?nico ao art. 99; ? 2? ao art. 118; par?grafo ?nico ao art. 263; Tabela XII
LEI COMPLEMENTAR	47/1999	30/11/1999	ALTERA	Art. 201
LEI ORDINÁRIA	86/1999	30/08/1999	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	82/1999	23/08/1999	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI COMPLEMENTAR	42/1999	07/05/1999	ALTERA	Artigo 264
LEI COMPLEMENTAR	41/1999	07/05/1999	INCLUI	Inciso V ao art. 111
LEI ORDINÁRIA	130/1998	21/12/1998	MENCIONA	Art. 264
LEI COMPLEMENTAR	37/1998	09/12/1998	REVOGA	Incisos I, II e III do Art. 107; Al?neas 'a', 'b' e 'c' do Art. 230;
LEI COMPLEMENTAR	37/1998	09/12/1998	ALTERA	Par?grafo ?nico do Art. 78 para ? 1?; Art. 107; ? 1? do Art. 146; ? 1? do Art. 230; Grupo A, B e C da Tabela I
LEI COMPLEMENTAR	37/1998	09/12/1998	INCLUI	Par?grafo ?nico ao Art. 76; ? 2? ao Art. 78
LEI COMPLEMENTAR	36/1998	09/12/1998	INCLUI	Inciso IV e ? 1? e 2? ao Art. 111
LEI ORDINÁRIA	109/1998	16/11/1998	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI COMPLEMENTAR	31/1998	15/09/1998	MENCIONA
LEI ORDINÁRIA	41/1998	01/01/1998	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	112/1997	24/11/1997	MENCIONA	C?digo Tribut?rio
LEI COMPLEMENTAR	26/1997	08/09/1997	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal; Artigo 89
LEI COMPLEMENTAR	26/1997	08/09/1997	MENCIONA	Art. 89
LEI COMPLEMENTAR	25/1997	19/03/1997	ALTERA	Art. 252 e tabela X
LEI ORDINÁRIA	04/1997	05/02/1997	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI COMPLEMENTAR	18/1994	10/06/1994	MENCIONA	Artigo 89; C?digo Tribut?rio Municipal
LEI COMPLEMENTAR	16/1994	11/04/1994	ALTERA	Artigo 35 e par?grafo ?nico; ? 4? e ? 5?
LEI COMPLEMENTAR	16/1994	11/04/1994	INCLUI	Par?grafo ?nico ao art. 207
LEI COMPLEMENTAR	16/1994	11/04/1994	REVOGA	Artigo 262
LEI ORDINÁRIA	09/1994	10/02/1994	REVOGA	Inciso VI do Art. 157
LEI ORDINÁRIA	09/1994	10/02/1994	MENCIONA	Inciso VI do Art. 157
LEI COMPLEMENTAR	14/1993	01/12/1993	ALTERA	Itens 1, 24, 79, 85, 86, 88, 89 e 90 do artigo 125
LEI ORDINÁRIA	98/1993	22/11/1993	MENCIONA	Art. 30, ? 1?
LEI ORDINÁRIA	76/1993	01/10/1993	MENCIONA	Art. 175; C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	36/1993	15/07/1993	ALTERA	Incisos I, II, III, IV do par?grafo ?nico do art. 216
LEI ORDINÁRIA	36/1993	15/07/1993	INCLUI	Par?grafo ?nico ao art. 217
LEI ORDINÁRIA	41/1993	12/06/1993	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	21/1993	01/04/1993	MENCIONA	Artigo 30, ? 1?,
LEI ORDINÁRIA	08/1993	15/02/1993	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	89/1992	10/11/1992	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI ORDINÁRIA	84/1992	29/10/1992	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI COMPLEMENTAR	10/1992	14/10/1992	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	07/1992	20/04/1992	MENCIONA	Artigo 59
LEI ORDINÁRIA	16/1991	21/02/1991	MENCIONA	C?digo Tribut?rio Municipal
LEI COMPLEMENTAR	02/1991	02/01/1991	MENCIONA	Art. 98 'caput' e Art. 101

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